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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2204| Título: | O estatuto do desarmamento e os índices de homicídios |
| Autor(es): | LINS, Gustavo de Almeida |
| Palavras-chave: | Política desarmamentista Ineficácia do estatuto do desarmamento no Brasil Taxas de homicídios e o desarmamento no Brasil |
| Data do documento: | 7-Jun-2019 |
| Resumo: | O presente trabalho tem como finalidade trazer à baila a discussão sobre a atual legislação desarmamentista observando os índices de homicídios no Brasil ocorridos antes e durante a vigência desse diploma legal; apresentar brevemente o desenvolvimento histórico da ideologia desarmamentista no Brasil, levando-se em consideração que percorrer a história é imprescindível para a compreensão do atual posicionamento legislativo sobre armas de fogo; comparar as taxas do citado crime em diferentes Unidades Federativas, tomando como base três Estados do Nordeste os quais obtiveram resultados diferentes em relação a diminuição dos homicídios, bem como explicar os motivos que foram determinantes para essa disparidade; demonstrar o posicionamento de países que adotaram, por um período, políticas anti-armas e as consequências delas, assim como observar quais as repercussões diretas de sua revogação na violência; contemplar as diferenças entre a atual legislação desarmamentista e o projeto de lei que visa revoga-la, modificando o entendimento sobre armas de fogo sob posse e/ou porte dos cidadãos brasileiros; e por fim, estabelecer críticas às campanhas de desarmamento civil, tomando como base os dados apresentados na pesquisa demonstrando sua ineficácia no que tange ao crime de homicídio. Ademais, para atingir esses fins, foram utilizados dados colhidos de institutos oficiais de pesquisa e estatística criminal até o ano de 2016 (dois mil e dezesseis), em razão de não ser computado anualmente os dados, garantindo dessa forma, a comprovação matemática dos argumentos sem deixar margem para especulações miraculosas e sem embasamentos sobre o tema. Entende-se que o tema central deste trabalho é relevante e ocupa espaço nas discussões políticas e sociais no Brasil e por isso deve ser objeto de análise sob diferentes pontos de vista. |
| URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2204 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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