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Título:	A militarização da segurança pública: justiça de transição e os resquícios da ditadura militar
Autor(es):	MONTEIRO, José Vinícius de Melo
Palavras-chave:	Segurança pública Justiça de transição Ditadura civil-militar Polícia militar Constituição federal de 1988
Data do documento:	14-Jun-2019
Resumo:	Este trabalho tem por objetivo abordar a militarização da Segurança Pública no Brasil, como ocorreu o processo de justiça de transição em relação ao aparato de segurança do Estado e o que se manteve após a ditadura civil-militar (1964-1985) no que tange à polícia. Para isso é necessário explicar o conceito de justiça de transição e seus principais elementos – memoria; verdade; justiça; reparação; reformas institucionais. Também buscar contextualizar a redemocratização, inclusive passando pela aprovação da Lei 6. 683/79 (Lei da Anistia), a abertura política, a eleição de Tancredo Neves e a promulgação da Carta de 1988. Como se sabe, esse processo de transição no Brasil foi negociada pelos próprios militares, e manteve a Policia Militar como força auxiliar do Exército, com isso o presente tem o escopo de analisar o modelo de Segurança Pública com o fim do regime e após a promulgação da Constituição Federal de 1988, cuja previsão se encontra no art. 144 da Carta Magna. O presente artigo está fundamentado em pesquisa teórica analisando literatura ligada à justiça de transição, Direito Constitucional, Ciência Política e História, bem como a Legislação e documentos da Assembleia Nacional Constituinte.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2188
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