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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2185| Título: | A presunção de inocência e o ativismo judicial na visão do STF |
| Autor(es): | FERREIRA, Raí Meriéverton |
| Palavras-chave: | Ativismo judicial Presunção de inocência Neoconstitucionalismo |
| Data do documento: | 3-Jun-2019 |
| Resumo: | O presente artigo tem por finalidade observar as decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal que repercutiram no âmbito da sociedade, identificando o ativismo judicial aplicado, e em um contexto mais aprofundado o ativismo usado quanto ao cumprimento de pena a partir de condenação em segunda instância de sentença condenatória e a discussão sobre o princípio da presunção de inocência assegurado na Constituição Federal de 1988, observando os julgados do HC 126292 e do HC 84078, e as consequências desse novo entendimento da Suprema Corte no que relata o artigo 283 do Código de Processo Penal. Dessa forma, se o Poder Judiciário usar dos meios ativistas para assegurar os direitos e garantias fundamentais de forma isonômica e diminuir a impunidade daqueles que possuem grande poder aquisitivo, deverá sim agir dessa forma. |
| URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2185 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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