1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Ausência do nome paterno no registro de nascimento e o descumprimento aos direitos civis do filho
Autor(es):	LIMA, Maria Gabriela Pereira de
Palavras-chave:	Paternidade Reconhecimento paterno Registro civil Direitos do filho
Data do documento:	7-Jun-2019
Resumo:	Tratando-se de paternidade, o presente artigo tem por objetivo esclarecer como se faz o seu reconhecimento, exibindo suas formas, seus procedimentos e os efeitos jurídicos dos quais estão expostos o suposto pai e o filho, mostrando também as regalias que são impossibilitadas do filho requerer devido a ausência do nome paterno em seu registro, encontrando-se assim sem garantia de adquirir tudo aquilo que lhe pertence por direito. Também pretende chamar à atenção da sociedade para o alto de índice de irresponsabilidade paternal, contendo no Brasil uma resistência cultural de incidência do não reconhecimento, e averiguar formatos de como todos enquanto cidadão pode influenciar na diminuição dessa problemática social, de forma que através de políticas públicas de estímulo e incentivo a paternidade responsável, é possível haver a diminuição de filhos sem pais, para que situações como essa seja exceção no Brasil, pois na medida do possível a criança deve conhecer e ser cuidada por seus pais, levando em conta também que ter o nome do pai em seu registro, além de prover os direitos cabíveis, afirma a própria identidade e origem histórica familiar. Toda a abordagem em relação ao tema foi realizada através de pesquisas bibliográfica juntamente com as legislações brasileiras e materiais publicados por vários autores em meio eletrônico, apresentando a descrição de fatos relacionados ao tema em questão, afim de compreendê-la, auxiliando no tipo de pesquisa descritivo. O método dedutivo abordado, que usa a contribuição lógica, resulta na constatação racional do tema em questão, facilitando o entendimento do conteúdo que é tratado.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2182
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.