Ausência do nome paterno no registro de nascimento e o descumprimento aos direitos civis do filho

LIMA, Maria Gabriela Pereira de

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2182

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LIMA, Maria Gabriela Pereira de	-
dc.date.accessioned	2019-10-07T13:19:21Z	-
dc.date.issued	2019-06-07	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2182	-
dc.description	Tratando-se de paternidade, o presente artigo tem por objetivo esclarecer como se faz o seu reconhecimento, exibindo suas formas, seus procedimentos e os efeitos jurídicos dos quais estão expostos o suposto pai e o filho, mostrando também as regalias que são impossibilitadas do filho requerer devido a ausência do nome paterno em seu registro, encontrando-se assim sem garantia de adquirir tudo aquilo que lhe pertence por direito. Também pretende chamar à atenção da sociedade para o alto de índice de irresponsabilidade paternal, contendo no Brasil uma resistência cultural de incidência do não reconhecimento, e averiguar formatos de como todos enquanto cidadão pode influenciar na diminuição dessa problemática social, de forma que através de políticas públicas de estímulo e incentivo a paternidade responsável, é possível haver a diminuição de filhos sem pais, para que situações como essa seja exceção no Brasil, pois na medida do possível a criança deve conhecer e ser cuidada por seus pais, levando em conta também que ter o nome do pai em seu registro, além de prover os direitos cabíveis, afirma a própria identidade e origem histórica familiar. Toda a abordagem em relação ao tema foi realizada através de pesquisas bibliográfica juntamente com as legislações brasileiras e materiais publicados por vários autores em meio eletrônico, apresentando a descrição de fatos relacionados ao tema em questão, afim de compreendê-la, auxiliando no tipo de pesquisa descritivo. O método dedutivo abordado, que usa a contribuição lógica, resulta na constatação racional do tema em questão, facilitando o entendimento do conteúdo que é tratado.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Paternidade	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento paterno	pt_BR
dc.subject	Registro civil	pt_BR
dc.subject	Direitos do filho	pt_BR
dc.title	Ausência do nome paterno no registro de nascimento e o descumprimento aos direitos civis do filho	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-10-08T13:19:21Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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