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Título: Informatização do processo judicial e sua aplicabilidade no âmbito do juizado especial cível de Caruaru-PE
Autor(es): FILHO, Flávio Araújo de Barros
Palavras-chave: Processo judicial eletrônico
Acesso à justiça
Hipossuficiente
Prestação jurisdicional
Data do documento: 7-Jun-2019
Resumo: O presente artigo, através de fontes bibliográficas e por meio do método indutivo de pesquisa, buscou analisar a informatização do processo judicial e sua aplicabilidade no âmbito do Juizado Especial Cível de Caruaru/PE, elencando seus pontos positivos e negativos, sua relação com os princípios constitucionais, estabelecendo uma conexão entre o processo eletrônico e o desempenho do trabalho de servidores e advogados na garantia do acesso à justiça do jurisdicionado. Por meio de pesquisa de campo realizada, foram colhidas diversas opiniões relevantes sobre o PJE, como sua influência e contribuição para o trabalho realizado e para a efetiva prestação jurisdicional. Ante o levantamento de dados relacionados em pesquisa, se chegou a conclusão de que o processo eletrônico contribuiu para o exercício do trabalho do servidor e do advogado que exercem suas profissões vinculadas ao Juizado. Quanto ao acesso à justiça do cidadão de baixa renda, o processo judicial eletrônico não facilitou sua garantia para aquele que não possui advogado. Contudo, contribuiu para o individuo que possui advogado, em razão da melhora significativa do trabalho deste modo. Deste modo, seria necessário um melhor acompanhamento do hipossuficiente com o objetivo de auxiliá-lo no manuseio das funcionalidades do sistema, que por sua vez, também precisam ser aperfeiçoadas para fazer valer os postulados processuais expressos em nossa carta política.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2181
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