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Título:	Análise do trabalho infantil sob a perspectiva do princípio da proteção integral
Autor(es):	MELO, Marília Aragão
Palavras-chave:	Trabalho infantil Direitos das crianças e adolescentes Políticas públicas
Data do documento:	2014
Resumo:	A presente monografia trata da problemática que surge em volta do trabalho infantil tendo em vista a efetivação do princípio da proteção integral. Aborda-se a origem e evolução das normas que tratam do tema na Consolidação das Leis Trabalhistas e no Estatuto da Criança e do Adolescente. É analisado o conceito de criança e adolescente, evidenciando a efetivação do princípio da proteção integral como forma de assegurar os direitos e garantias pertencentes às crianças e aos adolescentes de modo a garantir-lhes um desenvolvimento saudável. A pesquisa mostra como a pobreza, a baixa escolaridade, a cultura e o desemprego influenciam na inclusão das crianças e adolescentes na atividade laboral, bem como, quais as piores formas de trabalho infantil e quais as formas de trabalho permitidas a esses menores, destacando o contrato de aprendizagem e o trabalho educativo. Examinam-se também as políticas públicas de combate positivadas no Estatuto da Criança e do Adolescente que une ações governamentais e não-governamentais. Por fim, demonstra-se as alterações ocorridas na competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional 45/2004, o trabalho infantil no Agreste, especificamente em Caruaru, com foco em dados recolhidos através de pesquisas e nas campanhas de combate realizadas pelo Conselho Tutelar da cidade, assim como os principais mecanismos e estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/215
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