Análise do trabalho infantil sob a perspectiva do princípio da proteção integral

MELO, Marília Aragão

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MELO, Marília Aragão	-
dc.date.accessioned	2016-06-02T17:57:55Z	-
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/215	-
dc.description	A presente monografia trata da problemática que surge em volta do trabalho infantil tendo em vista a efetivação do princípio da proteção integral. Aborda-se a origem e evolução das normas que tratam do tema na Consolidação das Leis Trabalhistas e no Estatuto da Criança e do Adolescente. É analisado o conceito de criança e adolescente, evidenciando a efetivação do princípio da proteção integral como forma de assegurar os direitos e garantias pertencentes às crianças e aos adolescentes de modo a garantir-lhes um desenvolvimento saudável. A pesquisa mostra como a pobreza, a baixa escolaridade, a cultura e o desemprego influenciam na inclusão das crianças e adolescentes na atividade laboral, bem como, quais as piores formas de trabalho infantil e quais as formas de trabalho permitidas a esses menores, destacando o contrato de aprendizagem e o trabalho educativo. Examinam-se também as políticas públicas de combate positivadas no Estatuto da Criança e do Adolescente que une ações governamentais e não-governamentais. Por fim, demonstra-se as alterações ocorridas na competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional 45/2004, o trabalho infantil no Agreste, especificamente em Caruaru, com foco em dados recolhidos através de pesquisas e nas campanhas de combate realizadas pelo Conselho Tutelar da cidade, assim como os principais mecanismos e estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Trabalho infantil	pt_BR
dc.subject	Direitos das crianças e adolescentes	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.title	Análise do trabalho infantil sob a perspectiva do princípio da proteção integral	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2016-06-03T17:57:55Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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