1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	O trabalho infantil doméstico no Brasil contemporâneo
Autor(es):	SANTOS, Thais Mirelly Rodrigues dos
Palavras-chave:	Crianças Adolescentes Trabalho infantil doméstico Erradicação
Data do documento:	31-Mai-2016
Resumo:	O trabalho infantil doméstico é uma das formas mais comuns e antigas de trabalho infantil. Entretanto, apesar de ser uma prática presente nas estatísticas, os instrumentos para avaliar o problema ainda são insuficientes. O descaso e a não visibilidade são observados neste tipo de exploração não só diante do contexto social prático, como também no campo teórico, uma vez que existem poucos estudos e pesquisas sobre esse tema. O trabalho infantil doméstico é considerado como uma das piores formas de trabalho infantil, pois viola o sistema jurídico internacional e nacional de proteção e cuidado especial que devem ser destinados pela família, pela sociedade e pelo Estado à criança e ao adolescente, atingindo os direitos humanos infanto-juvenis que estão fundamentados na Doutrina de Proteção Integral e são consagrados pelos documentos internacionais provenientes da Organização Internacional do Trabalho e incorporados na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e no Estatuto da Criança e do Adolescente sob a égide dos direitos e garantias fundamentais. A preocupação central desse estudo envolve os casos de crianças e adolescentes que suportam obrigações típicas de adultos, em prejuízo de seu desenvolvimento físico e psíquico, seja no próprio lar ou na casa de terceiros. Esta categoria é provavelmente uma das mais vulneráveis e exploradas, o que repercute nas dificuldades de protegê-la diante de uma sociedade que possui certa tolerância ao enxergar essa forma de trabalho como um meio de “caridade”.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/213
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.