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Título:	Presença das mães nos “polos ativos” dos cumprimentos de sentença e execuções de alimentos na comarca de Gravatá/PE
Autor(es):	SIQUEIRA, Nicole Sales
Palavras-chave:	Mães responsáveis familiares Obrigação alimentícia Genitores inadimplentes Descumprimento excessivo Dignidade do menor alimentando Ausência de rigor
Data do documento:	3-Jan-2018
Resumo:	O presente estudo tem o objetivo de analisar as repercussões jurídicas sobre a situação das mães hipossuficientes atuantes nos polos ativos nos casos de cumprimentos de sentença e execuções de alimentos, nos litígios promovidos pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco na Comarca de Gravatá/PE. Especificamente, o presente estudo buscou: 1) apontar a problemática recorrente na busca frequente ao Judiciário pelo descumprimento excessivo dos genitores em suas obrigações alimentares e o seu descaso por motivos subjetivos, como por exemplo, não se sentirem mais responsáveis pelo menor ou pela má administração financeira por parte das mães, com a responsabilidade alimentícia do menor que, sozinho não pode suprir suas necessidades básicas, o qual depende unicamente da mãe hipossuficiente em todos os aspectos, pois é a responsável financeira, chefe de família e ainda busca o Judiciário para conceder uma vida digna ao seu filho através do direito alimentício já declarado; 2) verificar a efetividade do instituto da prisão civil por dívida alimentícia através dos artigos 528 e 911, ambos do Código de Processo Civil, quanto à ausência de rigor em sua aplicação; 3) inquirir depoimentos colhidos, por meio de entrevista, com as mães atendidas pela Defensoria Pública, onde foram relatadas as experiências vividas por essas mulheres; e 4) examinar os dados levantados através do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco acerca dos cumprimentos de sentença e execuções de alimentos. De acordo com as observações do conjunto da problemática apresentada, verificou-se a inefetividade da medida, em longo prazo, assim como a interferência significativa da ausência da prestação alimentar na vida do menor e de sua genitora, sem, no entanto, impedi-las de conceder dignidade aos menores e preencher a ausência dos genitores.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2063
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