Presença das mães nos “polos ativos” dos cumprimentos de sentença e execuções de alimentos na comarca de Gravatá/PE

SIQUEIRA, Nicole Sales

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2063

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SIQUEIRA, Nicole Sales	-
dc.date.accessioned	2019-07-23T16:48:37Z	-
dc.date.issued	2018-01-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2063	-
dc.description	O presente estudo tem o objetivo de analisar as repercussões jurídicas sobre a situação das mães hipossuficientes atuantes nos polos ativos nos casos de cumprimentos de sentença e execuções de alimentos, nos litígios promovidos pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco na Comarca de Gravatá/PE. Especificamente, o presente estudo buscou: 1) apontar a problemática recorrente na busca frequente ao Judiciário pelo descumprimento excessivo dos genitores em suas obrigações alimentares e o seu descaso por motivos subjetivos, como por exemplo, não se sentirem mais responsáveis pelo menor ou pela má administração financeira por parte das mães, com a responsabilidade alimentícia do menor que, sozinho não pode suprir suas necessidades básicas, o qual depende unicamente da mãe hipossuficiente em todos os aspectos, pois é a responsável financeira, chefe de família e ainda busca o Judiciário para conceder uma vida digna ao seu filho através do direito alimentício já declarado; 2) verificar a efetividade do instituto da prisão civil por dívida alimentícia através dos artigos 528 e 911, ambos do Código de Processo Civil, quanto à ausência de rigor em sua aplicação; 3) inquirir depoimentos colhidos, por meio de entrevista, com as mães atendidas pela Defensoria Pública, onde foram relatadas as experiências vividas por essas mulheres; e 4) examinar os dados levantados através do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco acerca dos cumprimentos de sentença e execuções de alimentos. De acordo com as observações do conjunto da problemática apresentada, verificou-se a inefetividade da medida, em longo prazo, assim como a interferência significativa da ausência da prestação alimentar na vida do menor e de sua genitora, sem, no entanto, impedi-las de conceder dignidade aos menores e preencher a ausência dos genitores.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Mães responsáveis familiares	pt_BR
dc.subject	Obrigação alimentícia	pt_BR
dc.subject	Genitores inadimplentes	pt_BR
dc.subject	Descumprimento excessivo	pt_BR
dc.subject	Dignidade do menor alimentando	pt_BR
dc.subject	Ausência de rigor	pt_BR
dc.title	Presença das mães nos “polos ativos” dos cumprimentos de sentença e execuções de alimentos na comarca de Gravatá/PE	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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Artigo Científico - Nicole Sales Siqueira.pdf		754,33 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

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