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Título:	Retratos da violência obstétrica: uma análise sobre a ofensa aos direitos fundamentais no sistema único de saúde
Autor(es):	MEDEIROS, Amanda Larissa Valença de
Palavras-chave:	Violência obstétrica SUS Autonomia Liberdade Dignidade
Data do documento:	4-Dez-2018
Resumo:	Este artigo apresenta o problema da violência obstétrica sob uma perspectiva jurídica, norteando-se nos atos que violam a integridade física e psíquica da mulher e os seus direitos fundamentais. Caracterizando um abuso de gênero enraizado na sociedade. A consequência deste entendimento é que a mulher, na condição de parturiente, se torna vítima desse tipo de violência e que diante da inexistência de uma lei específica com mecanismos de responsabilização, só resta para essas mulheres se valerem de outros meios que possam garantir seus direitos, o que evidencia a morosidade e relativo descompromisso e atraso das autoridades legais brasileiras e seus códigos diante da situação da assistência ao parto e nascimento. Os atos violentadores de direito são reconhecidos independentemente da escolha de parto que a mulher faz. A violência obstétrica tem como maior problema a naturalização dos atos atentatórios, o que muitas vezes impede que até mesmo a própria vítima se identifique como violentada. O movimento pela humanização do parto tem como pontos principais: a) o protagonismo da mulher; b) o apoio à liberdade de escolha e à individualidade da parturiente; c) o uso de procedimentos com respaldo científico, com o intuito de reestabelecer o protagonismo da parturiente no momento do parto, garantindo-lhe autonomia sobre o próprio corpo, a liberdade e a dignidade da pessoa humana. Os atos violentadores aos direitos fundamentais das parturientes são constantemente realizados no Sistema Único de Saúde, embora a humanização do parto já tenha uma representação significativa, ainda são muitos os casos que violam princípios fundamentais. A ideia central é defender os direitos inerentes a todas as mulheres, não só no trabalho de parto, mas também durante o pré e o pós parto.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1965
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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