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Título:	As vulnerabilidades do convite: um “convite” às fraudes em procedimentos licitatórios
Autor(es):	CAVALCANTI, Hugo Leonardo da Silva
Palavras-chave:	Licitação Modalidade de licitação Carta convite Fraude
Data do documento:	3-Dez-2018
Resumo:	O presente artigo vem apresentar como principal objetivo a realização de um estudo sobre os desafios da Administração Pública para se adequar as constantes mudanças na Constituição Federal de 1988, com a finalidade de controlar e empregar de forma satisfatória o dinheiro Público através do procedimento Licitatório Convite. Tem como tema As Vulnerabilidades do Convite: um “convite” às fraudes em procedimentos licitatórios. De maneira mais especifica irá demonstrar como se comportam as Licitações na modalidade Convite. Num primeiro momento conceitua-se o que é Licitação, fins almejados, bem como, os seus princípios norteadores e as razões pelas qual o seu funcionamento eficaz se torna necessário. Em seguida aborda-se tendo como base a Lei de licitação 8.666/1993, que a institui, visando analisar de modo mais minucioso a modalidade da carta convite, interligando seus procedimentos com os princípios constitucionais basilares. Por fim, discute-se os aspectos processuais e procedimentais da carta convite, demonstrando recentes julgamento do TCU e doutrinas a este respeito. O objetivo é analisar os seus princípios, procedimentos, os recentes julgados do TCU, Leis e doutrinas afim de relacioná-los aos casos de fraudes e trazer algumas possíveis soluções.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1921
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