As vulnerabilidades do convite: um “convite” às fraudes em procedimentos licitatórios

CAVALCANTI, Hugo Leonardo da Silva

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1921

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	CAVALCANTI, Hugo Leonardo da Silva	-
dc.date.accessioned	2019-05-31T15:58:28Z	-
dc.date.issued	2018-12-03	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1921	-
dc.description	O presente artigo vem apresentar como principal objetivo a realização de um estudo sobre os desafios da Administração Pública para se adequar as constantes mudanças na Constituição Federal de 1988, com a finalidade de controlar e empregar de forma satisfatória o dinheiro Público através do procedimento Licitatório Convite. Tem como tema As Vulnerabilidades do Convite: um “convite” às fraudes em procedimentos licitatórios. De maneira mais especifica irá demonstrar como se comportam as Licitações na modalidade Convite. Num primeiro momento conceitua-se o que é Licitação, fins almejados, bem como, os seus princípios norteadores e as razões pelas qual o seu funcionamento eficaz se torna necessário. Em seguida aborda-se tendo como base a Lei de licitação 8.666/1993, que a institui, visando analisar de modo mais minucioso a modalidade da carta convite, interligando seus procedimentos com os princípios constitucionais basilares. Por fim, discute-se os aspectos processuais e procedimentais da carta convite, demonstrando recentes julgamento do TCU e doutrinas a este respeito. O objetivo é analisar os seus princípios, procedimentos, os recentes julgados do TCU, Leis e doutrinas afim de relacioná-los aos casos de fraudes e trazer algumas possíveis soluções.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Licitação	pt_BR
dc.subject	Modalidade de licitação	pt_BR
dc.subject	Carta convite	pt_BR
dc.subject	Fraude	pt_BR
dc.title	As vulnerabilidades do convite: um “convite” às fraudes em procedimentos licitatórios	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
artigo final para concluir alterações.pdf		204,93 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas