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Título:	Os excessos e os desvirtuamentos das prisões preventivas no processo penal brasileiro
Autor(es):	SOARES, Rafaella Almeida
Palavras-chave:	Excesso Desvirtuamento Prisão Preventiva
Data do documento:	21-Dez-2018
Resumo:	O presente artigo jurídico trata sobre a análise da utilização das prisões preventivas, no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro, visando verificar se há no uso destas um excesso e desvirtuamento, pois o número de presos no Brasil atualmente vem crescendo assustadoramente, possuindo os presos provisórios um percentual alto no total da população carcerária brasileira. Analisamos a natureza jurídica da prisão cautelar, aplicação de medidas diversas à prisão preventiva e os requisitos legais para decretação da mesma, bem como, uma análise superficial quanto a média de dias que um processo criminal leva para ser concluído na Justiça Brasileira, nos dias atuais. Analisando, ainda, se há atraso nas conclusões dos processos criminais, e por quais motivos ocorre atraso este, se existente, no andamento processual. Concluindo, ao final do mesmo, se há ou não, excessos e desvirtuamentos no uso da prisão preventiva. E, finalmente apresentando sugestões de aperfeiçoamento do Processo Penal Brasileiro e do instituto da prisão cautelar.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1903
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