Os excessos e os desvirtuamentos das prisões preventivas no processo penal brasileiro

SOARES, Rafaella Almeida

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SOARES, Rafaella Almeida	-
dc.date.accessioned	2019-05-23T17:36:47Z	-
dc.date.issued	2018-12-21	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1903	-
dc.description	O presente artigo jurídico trata sobre a análise da utilização das prisões preventivas, no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro, visando verificar se há no uso destas um excesso e desvirtuamento, pois o número de presos no Brasil atualmente vem crescendo assustadoramente, possuindo os presos provisórios um percentual alto no total da população carcerária brasileira. Analisamos a natureza jurídica da prisão cautelar, aplicação de medidas diversas à prisão preventiva e os requisitos legais para decretação da mesma, bem como, uma análise superficial quanto a média de dias que um processo criminal leva para ser concluído na Justiça Brasileira, nos dias atuais. Analisando, ainda, se há atraso nas conclusões dos processos criminais, e por quais motivos ocorre atraso este, se existente, no andamento processual. Concluindo, ao final do mesmo, se há ou não, excessos e desvirtuamentos no uso da prisão preventiva. E, finalmente apresentando sugestões de aperfeiçoamento do Processo Penal Brasileiro e do instituto da prisão cautelar.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Excesso	pt_BR
dc.subject	Desvirtuamento	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Preventiva	pt_BR
dc.title	Os excessos e os desvirtuamentos das prisões preventivas no processo penal brasileiro	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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RAFAELLA ALMEIDA SOARES - TCC - FINAL.pdf		529,54 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

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