1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Análise do projeto de lei 4.931/16 a luz da dignidade humana.
Autor(es):	LIMA, Rayanne Batista de Oliveira
Palavras-chave:	Projeto de lei 4.931/2016 Dignidade humana Diversidade sexual LGBTI Declaração internacional de direitos humanos
Data do documento:	5-Dez-2018
Resumo:	O presente artigo possui como objetivo tratar da sistemática de uma forma crítica a luz do Projeto de Lei 4.931/16, demonstrando como esse projeto implicaria nas vidas das pessoas LGBTI que estão em constante crescimento e discursão na atualidade. Existem artigos, revistas, entrevistas, vídeos de como é difícil sofrer preconceito e discriminação perante a sociedade e familiares. Esse presente projeto foi sem duvidas um retrocesso no conquistado até hoje pelo nosso ordenamento jurídico para os direitos pela Isonomia Jurídica que atinge mais de 17 milhões de pessoas, mostrando as dificuldades no vínculo familiar e social, trazendo assim transtornos com o tratamento trazendo problemas psíquicos para quem optar pelo mesmo, transtornos esses baseados em relatos fáticos. Apesar de decisões proferidas pelo STF sobre a abrangência e entendimento de forma ampla desse assunto, se faz necessário uma maior discursão e estudo hermenêutico desse PL. Um assunto tão presente na nossa sociedade que não poderá deixar de ser discutido de forma ampla e igual. A pesquisa foi realizada com base em doutrinas, jurisprudências, legislação internacional e nacional, artigos, foi utilizada a metodologia de abordagem dedutiva, partindo de uma visão geral da dignidade humana e diversidade sexual.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1874
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.