Análise do projeto de lei 4.931/16 a luz da dignidade humana.

LIMA, Rayanne Batista de Oliveira

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LIMA, Rayanne Batista de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2019-05-13T18:55:03Z	-
dc.date.issued	2018-12-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1874	-
dc.description	O presente artigo possui como objetivo tratar da sistemática de uma forma crítica a luz do Projeto de Lei 4.931/16, demonstrando como esse projeto implicaria nas vidas das pessoas LGBTI que estão em constante crescimento e discursão na atualidade. Existem artigos, revistas, entrevistas, vídeos de como é difícil sofrer preconceito e discriminação perante a sociedade e familiares. Esse presente projeto foi sem duvidas um retrocesso no conquistado até hoje pelo nosso ordenamento jurídico para os direitos pela Isonomia Jurídica que atinge mais de 17 milhões de pessoas, mostrando as dificuldades no vínculo familiar e social, trazendo assim transtornos com o tratamento trazendo problemas psíquicos para quem optar pelo mesmo, transtornos esses baseados em relatos fáticos. Apesar de decisões proferidas pelo STF sobre a abrangência e entendimento de forma ampla desse assunto, se faz necessário uma maior discursão e estudo hermenêutico desse PL. Um assunto tão presente na nossa sociedade que não poderá deixar de ser discutido de forma ampla e igual. A pesquisa foi realizada com base em doutrinas, jurisprudências, legislação internacional e nacional, artigos, foi utilizada a metodologia de abordagem dedutiva, partindo de uma visão geral da dignidade humana e diversidade sexual.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Projeto de lei 4.931/2016	pt_BR
dc.subject	Dignidade humana	pt_BR
dc.subject	Diversidade sexual	pt_BR
dc.subject	LGBTI	pt_BR
dc.subject	Declaração internacional de direitos humanos	pt_BR
dc.title	Análise do projeto de lei 4.931/16 a luz da dignidade humana.	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2019-05-14T18:55:04Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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ANÁLIDE DO PROJETO DE LEI 4.93116 A LUZ DA DIGNIDADE HUMANA.pdf		413,53 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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