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Título:	Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Autor(es):	CAVALCANTE, Gabriel Augusto de Andrade
Palavras-chave:	Desconsideração da personalidade jurídica Jurisprudências Fraudes Desconsideração inversa
Data do documento:	4-Dez-2018
Resumo:	O presente artigo tem como objetivo mostrar o conceito e a opinião de diversos doutrinadores, bem como a utilização do instituto de desconsideração da personalidade jurídica em nosso país. Logo, vemos as mais variadas formas da utilização dos meios usados pelos doutrinadores desse tema no judiciário. Apresentando jurisprudências de como os Tribunais pelo país se posicionam a respeito do tema em estudo. Usado também para fraudes, seja ela quando a empresa esconde seu patrimônio ou quando o sócio transfere para o nome da empresa na qual faz parte seu patrimônio pessoal tendo, neste caso, a desconsideração inversa da personalidade jurídica para que o mesmo não sofra com execuções. Traz brevemente a história do instituto apontando o primeiro caso no Direito Inglês no famoso caso Salomon v. Salomon & Co. Ltd., o qual não obteve um resultado favorável para a tese de desconsideração, mas sendo de suma importância para o desenvolvimento do estudo da tese apresentada pela acusação do empresário. Assim, em determinadas situações os órgãos judiciais podem desconsiderar a personalidade jurídica da pessoa jurídica para estender as responsabilidades, cabendo às demais pessoas que a compõe, desde que atenda aos critérios legais para utilização do incidente que visa à desconsideração da pessoa jurídica.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1871
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