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Título:	Audiência de custódia: instrumento de validade e eficácia nos aspectos sociais e jurídicos
Autor(es):	SILVA, Ademir Augusto da
Palavras-chave:	Audiência de custódia Validade e eficácia Social Jurídico
Data do documento:	5-Dez-2018
Resumo:	O presente trabalho de pesquisa analisa o instrumento processual de audiência de custódia a partir da Carta Magna Brasileira e da Resolução 213 de 2015 do CNJ, sobre os aspectos pertinentes ao art.9, item 3 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e do art. 7, item 5 do Tratado Internacional de San José da Costa Rica, e à luz da Constituição Federal Brasileira. Trazendo uma contextualização histórica no cenário jurídico brasileiro objetivando demonstrar a sua visibilidade e aplicabilidade, respectivamente, nos aspectos sociais e jurídicos, considerando o plano de validade e eficácia, como também, o correspondente fator de diminuição da população carcerária pelo emprego de seus pressupostos legais, a partir de uma modalidade de pesquisa qualitativa desenvolvida através de um estudo de campo, que evidência o aprofundamento da realidade específica da audiência de custódia, por meio da observação direta, partindo do princípio da contribuição para a compreensão global do tema pesquisado como instituto garantidor da dignidade da pessoa humana, contextualizado a partir dos direitos jurídicos vigentes no Brasil como norma supralegal.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1854
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