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Título:	Prevenção e responsabilização no crime sexual de estupro e o reflexo da vulnerabilibiliade no crime de estupro de vulnerável
Autor(es):	ROCHA JÚNIOR, Willian Joy Lima
Palavras-chave:	Dignidade da pessoa humana Mulher Vulnerabilibiliade
Data do documento:	11-Dez-2018
Resumo:	O estudo do trabalho tem por iniciativa retratar o crime de estupro e, brevemente o estupro de vulnerável, abordando algumas particularidades e trazendo a tona alguns problemas até então inseridos quando da aplicação da norma ao caso concreto, analisando algumas lacunas presente nos referidos crimes, tendo como parâmetro o fundamento da República Federativa do Brasil, a Dignidade da Pessoa Humana, bem como o princípio da isonomia ou princípio da igualdade formal, equiparando à mulher até então inferiorizada ao homem. Deverá identificar em determinada sociedade qual grupo de pessoas deverá se dar maior atenção e programar medidas de combate através desses dados, sendo, o estupro de vulnerável tratado de forma correlata por ser um tipo penal específico. O tema será abordado utilizando o direito penal, principalmente em sua parte especial nos arts 213 e 217-A, com doutrina e sites jurídicos. Almeja-se que através de um tipo penal intermediário, determinadas condutas que já não se comportam no quantitativo da pena, sejam reguladas com maior rigor, como também que o legislador tutele a parcela da população que necessita de mais proteção e que se estabeleça na mente do receptor a explicação de conceitos claramente subjetivos como a “violência” e até que ponto uma pessoa é considerada vulnerável. Por fim, que gradativamente a sociedade mude a forma de pensar retrógrada e que com projetos e medidas eficazes excluam essa prática, infelizmente comum, afastando o direito penal vingativo e regulando o convívio social, contribuindo assim para uma sociedade justa, pois a impunidade acelera o mal.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1839
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