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Título:	A estabilização da tutela provisória de urgência satisfativa, requerida em caráter antecedente no novo código de processo civil
Autor(es):	ALMEIDA, Manoel Carlos de
Palavras-chave:	Estabilização Tutela provisória Processo civil Coisa julgada
Data do documento:	7-Jun-2018
Resumo:	O novo Código de Processo Civil, agora possibilita a estabilização da tutela de urgência requerida em caráter antecedente, tal procedimento ocorrerá quando o autor ingressar no processo com o intuito de alcançar apenas o pedido antecedente, nesse caso, se o réu concordar com o pedido antecipado do autor, a decisão se estabiliza. Nessa linha, o objetivo do presente artigo é analisar como se desenvolverá o procedimento de estabilização da tutela de urgência antecedente, quando cabível e interpretar os dispositivos do código de processo civil que tratam do assunto, buscando a melhor e mais clara compreensão do instituto. Serão analisados pontos importantes que estão envolvidos na técnica de estabilização, tais como: Os tipos de recursos cabíveis, os direitos inerentes as partes, a possibilidade de dano ao réu, bem como a possibilidade de formação ou não de coisa julgada. Esta pesquisa será realizada através dos métodos indutivo, bibliográfico e explicativo, baseando-se no estudo de casos reais em situações que foram influenciadas diretamente pela problemática abordada e que sofreram alterações no seu resultado final, fazendo observações das quais se possa chegar a um raciocínio ascendente. Abordamos a ideia base valendo-se de conceitos e pensamentos bibliográficos de autores com experiência na área trabalhada, como também fazendo utilização de livros, artigos científicos e leis, identificando os pontos cruciais para chegar ao resultado específico de que a modalidade é positiva e eficaz dentro da seara Processual. Por fim, concluímos que o tema discutido neste artigo, será uma modalidade bastante inovadora que proporcionará novas opções para o sistema processo civil e principalmente para as partes envolvidos diretamente na lide, que serão os principais beneficiados.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1624
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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