1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Sistema prisional brasileiro: uma análise sobre as políticas públicas
Autor(es):	NASCIMENTO, Suzany Karoline Bezerra do
Palavras-chave:	Sistema prisional brasileiro Políticas públicas Ineficiência Lei de execução penal APAC
Data do documento:	7-Jun-2018
Resumo:	O presente estudo objetivou realizar uma breve análise acerca das políticas públicas destinadas ao sistema prisional brasileiro, abordando assuntos relevantes ao tema, tratando-se, assim, da atual situação do sistema prisional e da violação dos direitos à dignidade da pessoa humana, à vida e à saúde dos presos; das políticas públicas destinadas ao sistema prisional; e da ineficiência das políticas públicas no âmbito desse sistema, analisando a Lei de Execução Penal e ressaltando a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) como meio alternativo de cumprimento da pena. Para tanto, foi utilizada a metodologia do método dedutivo, da pesquisa bibliográfica e da abordagem qualitativa dos dados, quando, através de uma revisão de literatura e de dados estatísticos acerca do sistema prisional nacional, verificou-se que tais políticas vêem se mostrando ser ineficientes e não colaborarem para garantir os direitos e a assistência aos presos, não se prestando a contribuir para a devida recuperação, ressocialização e reintegração dos apenados à sociedade e, muito menos, para combater a reincidência criminal e a criminalidade. Por tudo isso é que se defende aqui que a hodierna política de execução penal nacional deve ser repensada e reestruturada, reconhecendo-se a necessidade de modificação e de inserção de políticas públicas inteligentes e justas que privilegiem e garantam os direitos dos apenados e que possam ser bem mais eficazes, efetivas e eficientes na busca da recuperação, ressocialização e reintegração dos presos à sociedade.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1613
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.