Sistema prisional brasileiro: uma análise sobre as políticas públicas

NASCIMENTO, Suzany Karoline Bezerra do

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	NASCIMENTO, Suzany Karoline Bezerra do	-
dc.date.accessioned	2018-08-14T19:02:52Z	-
dc.date.issued	2018-06-07	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1613	-
dc.description	O presente estudo objetivou realizar uma breve análise acerca das políticas públicas destinadas ao sistema prisional brasileiro, abordando assuntos relevantes ao tema, tratando-se, assim, da atual situação do sistema prisional e da violação dos direitos à dignidade da pessoa humana, à vida e à saúde dos presos; das políticas públicas destinadas ao sistema prisional; e da ineficiência das políticas públicas no âmbito desse sistema, analisando a Lei de Execução Penal e ressaltando a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) como meio alternativo de cumprimento da pena. Para tanto, foi utilizada a metodologia do método dedutivo, da pesquisa bibliográfica e da abordagem qualitativa dos dados, quando, através de uma revisão de literatura e de dados estatísticos acerca do sistema prisional nacional, verificou-se que tais políticas vêem se mostrando ser ineficientes e não colaborarem para garantir os direitos e a assistência aos presos, não se prestando a contribuir para a devida recuperação, ressocialização e reintegração dos apenados à sociedade e, muito menos, para combater a reincidência criminal e a criminalidade. Por tudo isso é que se defende aqui que a hodierna política de execução penal nacional deve ser repensada e reestruturada, reconhecendo-se a necessidade de modificação e de inserção de políticas públicas inteligentes e justas que privilegiem e garantam os direitos dos apenados e que possam ser bem mais eficazes, efetivas e eficientes na busca da recuperação, ressocialização e reintegração dos presos à sociedade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Sistema prisional brasileiro	pt_BR
dc.subject	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject	Ineficiência	pt_BR
dc.subject	Lei de execução penal	pt_BR
dc.subject	APAC	pt_BR
dc.title	Sistema prisional brasileiro: uma análise sobre as políticas públicas	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-15T19:02:52Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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