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Título:	O repúdio à nova lei de migração (l13.445/2017): o papel da falha justiça de transição brasileira neste cenário
Autor(es):	RIOS, Júlia Benning
Palavras-chave:	Justiça de transição Migração Estatuto do estrangeiro Nova lei de migração
Data do documento:	4-Jun-2018
Resumo:	O presente trabalho acadêmico presta-se a analisar a reação negativa de boa parcela da sociedade nacional à nova Lei de Migração (L13.445/2017) e como tal fato tem ligação direta com a falha Justiça de Transição aplicada no Brasil, uma vez que o dispositivo que vigora atualmente, o Estatuto do Estrangeiro, foi implantado pelo regime militar de 1964 e traz a clara e nociva visão do migrante como uma ameaça à segurança nacional e ao cidadão brasileiro, estimulando um comportamento hostil e xenófobo. Muito embora vigorem há algumas décadas governos democráticos, o direito à verdade e à memória que foi fortemente negado ao povo brasileiro graças a inexpressiva Justiça de Transição do país, permitiu que conceitos totalmente contrários ao que se estabelece no âmbito dos Direitos Humanos se perpetuem através da história nacional e se manifestem ainda na atualidade, atrasando o caminho do país para que se torne uma nação em total sintonia com os tais direitos, permeando, inclusive, a vida de seus cidadãos com justiça e respeito. Analisando os eixos e dimensões da Justiça de Transição, assim como o conteúdo da nova Lei de Migração e as discrepâncias em relação ao Estatuto do Estrangeiro busca-se demonstrar a ligação entres estes pontos usando não apenas livros e artigos, como também apoio no material jornalístico, de fontes responsáveis, publicado sobre o assunto. Ainda, identificando as vozes por trás do movimento de rejeição e seus argumentos, apoiando-se no conteúdo progressista da nova Lei de Migração, desmistificar o temor ao redor da legislação recém sancionada.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1596
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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