O repúdio à nova lei de migração (l13.445/2017): o papel da falha justiça de transição brasileira neste cenário

RIOS, Júlia Benning

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	RIOS, Júlia Benning	-
dc.date.accessioned	2018-08-14T18:34:31Z	-
dc.date.issued	2018-06-04	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1596	-
dc.description	O presente trabalho acadêmico presta-se a analisar a reação negativa de boa parcela da sociedade nacional à nova Lei de Migração (L13.445/2017) e como tal fato tem ligação direta com a falha Justiça de Transição aplicada no Brasil, uma vez que o dispositivo que vigora atualmente, o Estatuto do Estrangeiro, foi implantado pelo regime militar de 1964 e traz a clara e nociva visão do migrante como uma ameaça à segurança nacional e ao cidadão brasileiro, estimulando um comportamento hostil e xenófobo. Muito embora vigorem há algumas décadas governos democráticos, o direito à verdade e à memória que foi fortemente negado ao povo brasileiro graças a inexpressiva Justiça de Transição do país, permitiu que conceitos totalmente contrários ao que se estabelece no âmbito dos Direitos Humanos se perpetuem através da história nacional e se manifestem ainda na atualidade, atrasando o caminho do país para que se torne uma nação em total sintonia com os tais direitos, permeando, inclusive, a vida de seus cidadãos com justiça e respeito. Analisando os eixos e dimensões da Justiça de Transição, assim como o conteúdo da nova Lei de Migração e as discrepâncias em relação ao Estatuto do Estrangeiro busca-se demonstrar a ligação entres estes pontos usando não apenas livros e artigos, como também apoio no material jornalístico, de fontes responsáveis, publicado sobre o assunto. Ainda, identificando as vozes por trás do movimento de rejeição e seus argumentos, apoiando-se no conteúdo progressista da nova Lei de Migração, desmistificar o temor ao redor da legislação recém sancionada.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Justiça de transição	pt_BR
dc.subject	Migração	pt_BR
dc.subject	Estatuto do estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Nova lei de migração	pt_BR
dc.title	O repúdio à nova lei de migração (l13.445/2017): o papel da falha justiça de transição brasileira neste cenário	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-15T18:34:31Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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