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Título:	Os conselhos da comunidade como ferramenta de aproximação da comunidade carcerária e a população extramuros
Autor(es):	GUERRA, Gabriela Cipriano
Palavras-chave:	Desigualdade social Execução penal Conselho da comunidade Participação social Ressocialização
Data do documento:	6-Jun-2018
Resumo:	A população carcerária é fruto de um direito penal seletivo, compondo as celas com a maior parte de negros, pobres, analfabetos, que são a camada marginalizada da sociedade. Essa realidade faz parte do ciclo social onde a classe dita como superior usufrui das melhores oportunidades, condicionando as minorias às péssimas condições e formas de vida, tendo seus direitos tolhidos. Essa exclusão social reflete no momento da execução da pena, faltando a devida dignidade e os direitos previsto na Lei de Execução Penal (LEP). Tal inobservância faz com que o órgão da execução penal denominado, Conselho da Comunidade, não seja efetivado na prática, por falta do apoio dos Poderes do Estado e especialmente do apoio popular. Isso acontece devido ao desinteresse ou desconhecimento do mesmo. O endurecimento das normas penais causado pelo movimento Lei e Ordem (Law and Order), pela influência da Teoria das Janelas Quebradas (Broken Windows Theory), e da política de tolerância zero, levaram a sociedade a um nível de rejeição à pessoa do condenado, impossibilitando que a população e o governo se voltem a medidas destinadas à execução penal, que aprimorem o sistema prisional trazendo índices positivos quanto a criminalidade. Com a falta de divulgação e incentivo, o Conselho da Comunidade fica sem representatividade. Dessa perspectiva, se analisará as competências do Conselho, mediante o artigo 81 da LEP. Ademais, o método científico empregado para a construção da presente pesquisa será o método dialético, empregado em pesquisa qualitativa, ele fornece as bases para uma interpretação dinâmica e totalizante da realidade, uma vez que estabelece que os fatos sociais não podem ser entendidos quando considerados isoladamente, abstraídos de suas influências políticas, econômicas, culturais, etc. Em síntese, o método dialético parte da premissa de que, na natureza, tudo se relaciona, transforma-se e há sempre uma contradição inerente a cada fenômeno.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1571
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