Os conselhos da comunidade como ferramenta de aproximação da comunidade carcerária e a população extramuros

GUERRA, Gabriela Cipriano

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1571

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	GUERRA, Gabriela Cipriano	-
dc.date.accessioned	2018-08-13T19:02:41Z	-
dc.date.issued	2018-06-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1571	-
dc.description	A população carcerária é fruto de um direito penal seletivo, compondo as celas com a maior parte de negros, pobres, analfabetos, que são a camada marginalizada da sociedade. Essa realidade faz parte do ciclo social onde a classe dita como superior usufrui das melhores oportunidades, condicionando as minorias às péssimas condições e formas de vida, tendo seus direitos tolhidos. Essa exclusão social reflete no momento da execução da pena, faltando a devida dignidade e os direitos previsto na Lei de Execução Penal (LEP). Tal inobservância faz com que o órgão da execução penal denominado, Conselho da Comunidade, não seja efetivado na prática, por falta do apoio dos Poderes do Estado e especialmente do apoio popular. Isso acontece devido ao desinteresse ou desconhecimento do mesmo. O endurecimento das normas penais causado pelo movimento Lei e Ordem (Law and Order), pela influência da Teoria das Janelas Quebradas (Broken Windows Theory), e da política de tolerância zero, levaram a sociedade a um nível de rejeição à pessoa do condenado, impossibilitando que a população e o governo se voltem a medidas destinadas à execução penal, que aprimorem o sistema prisional trazendo índices positivos quanto a criminalidade. Com a falta de divulgação e incentivo, o Conselho da Comunidade fica sem representatividade. Dessa perspectiva, se analisará as competências do Conselho, mediante o artigo 81 da LEP. Ademais, o método científico empregado para a construção da presente pesquisa será o método dialético, empregado em pesquisa qualitativa, ele fornece as bases para uma interpretação dinâmica e totalizante da realidade, uma vez que estabelece que os fatos sociais não podem ser entendidos quando considerados isoladamente, abstraídos de suas influências políticas, econômicas, culturais, etc. Em síntese, o método dialético parte da premissa de que, na natureza, tudo se relaciona, transforma-se e há sempre uma contradição inerente a cada fenômeno.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Desigualdade social	pt_BR
dc.subject	Execução penal	pt_BR
dc.subject	Conselho da comunidade	pt_BR
dc.subject	Participação social	pt_BR
dc.subject	Ressocialização	pt_BR
dc.title	Os conselhos da comunidade como ferramenta de aproximação da comunidade carcerária e a população extramuros	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-14T19:02:41Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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