1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Relativização da coisa julgada inconstitucional em matéria tributária
Autor(es):	SILVA, Johnny Edilson de Carvalho
Palavras-chave:	Coisa julgada Poder de controle da constitucionalidade Relativização da coisa julgada inconstitucional e princípio da segurança jurídica
Data do documento:	26-Jun-2018
Resumo:	O presente trabalho tem como finalidade a reflexão a respeito da relativização da coisa julgada inconstitucional, com foco nas causas tributárias, partindo da conceituação da coisa julgada e suas generalidades e especificações, passando pelo poder de controle de constitucionalidade, estudando suas generalidades, modalidades, limites e suas sentenças, além de ver os meios de enfrentamento da coisa julgada inconstitucional, através da Ação Rescisória, querela nullitatis, Impugnação ao cumprimento de sentença, Embargos à Execução e Mandado de Segurança, com vistas para os julgados e barreiras conferidas por lei e súmulas do STF. Também faz parte do estudo a análise do Princípio da Segurança Jurídica, sua abordagem histórica e conceitual, além do confronto com a relativização da coisa julga inconstitucional. Assim como tratar da relativização em síntese e suas consequências. Todo estudo foi feito por meio da doutrina clássica e moderna, legislação e jurisprudência, com ênfase nas matérias tributárias. Por fim será demonstrada a importância da relativização da coisa julgada inconstitucional no ordenamento jurídico, como instrumento para se alcançar a justiça, legitimidade e constitucionalidade.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1556
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.