1. Repositório Digital ASCES
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4. TCC - Direito

Título:	A efetividade do acesso à justiça ao hipossuficiente
Autor(es):	MELO, Débora de
Palavras-chave:	Direito fundamental Acesso à justiça Hipossuficiente
Data do documento:	6-Jun-2018
Resumo:	As normas fundamentais configuram o alicerce do Estado Democrático de Direito, no entanto, necessários são os mecanismos legais à sua efetivação, não sendo suficiente apenas enunciálos, mas sim, oferecer meios para que estes deixem de ser apenas norma escrita no papel e passem a ser visualizados e exercidos no dia-a-dia. Neste sentir, o acesso à justiça apresentase, hodiernamente, como viga mestra para uma sociedade dita justa. Sob este prisma, o acesso à justiça pode ser tido como o mais fundamental dos direitos, vez que traduz os instrumentos hábeis a resguardar os direitos fundamentais não só face a ação/omissão violadora do Estado, mas também, do próprio particular. O objetivo principal deste Artigo é difundir a aplicabilidade da garantia constitucional do acesso à justiça, de modo a proporcionar justiça aos mais distantes desta.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1551
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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