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Título:	Repercussões da lei 13.185/15 (bullying) em face das ações do estado brasileiro
Autor(es):	CAMPOS, Ingrid Fernanda dos Santos
Palavras-chave:	Bullying Lei 13.185/15 Combate ao bullying Violência entre crianças e adolescentes
Data do documento:	5-Jun-2018
Resumo:	A partir do presente trabalho acadêmico é buscado o aprofundamento no tema do bullying e cyberbullying conforme a ótica jurídica brasileira atual. Uma discussão que tem acontecido de forma mais frequente no meio judicial com os avanços das interações humanas, e das redes sociais. Esse tipo de ação persecutória, de isolamento e violação é algo recorrente nas relações escolares e podem ocasionar danos que são estudados por especialistas nas áreas psicossocial e do direito, pois em alguns casos há a possibilidade de reprodução nas futuras relações sociais, já como adultos. Porém não foi superada a mentalidade de que esse tipo de conduta é algo cotidiano e normal entre jovens, dificultando em determinadas situações o seu debate, bem como o reconhecimento da gravidade do assunto. Um dos seus principais pilares para análise será a Lei Federal 13.185/15 e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes presentes na Constituição Federal, normatizações que são destacáveis pelo interesse de tutelar o bem-estar e o direito de quem está em posição de vulnerabilidade. Os métodos presentes em qualquer escola, mesmo que em localidades diferentes no Brasil e no mundo não as tornam imunes da ocorrência de bullying e cyberbullying, e a prevenção é tida como a principal forma de dar fim a essa prática, em contrário, o constante aumento dessas condutas demonstra a dificuldade em seu combate. O Estado brasileiro ainda caminha para promover os direitos essenciais dos seus cidadãos, em que é necessário mencionar sua omissão em garantir o pleno exercício da educação, pois muitos jovens sentem insegurança no ambiente escolar e assim resta prejudicada a sua formação educacional, essa sendo uma prioridade para o desenvolvimento social brasileiro.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1540
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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