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Título:	Ativismo judicial: análise da ambiguidade da interferência do supremo tribunal federal nas esferas de poder
Autor(es):	OLIVEIRA, Nathaly Thais Dantas Guimarães de
Palavras-chave:	Ativismo judicial Supremo tribunal federal Separação dos poderes Decisão ativista
Data do documento:	8-Jun-2018
Resumo:	O Ativismo Judicial é reconhecido como uma posição mais protagonista do Poder Judiciário em face das outras esferas de Poder. Este panorama tem sido largamente percebido no Brasil, principalmente em situações onde não há uma norma que seja anterior ao fato ou mesmo quando há lacunas legislativas em relação a determinados temas. Diante deste contexto, através do método hipotético-dedutivo, o presente trabalho pretende analisar casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), partindo-se da problemática acerca dos contornos jurídicos de uma decisão ativista e suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro. Como hipótese de trabalho, entende-se que suas consequências são interpretadas como positivas quando o tema versa sobre direitos e garantias fundamentais; por outro lado, seu viés negativo é apresentado quando o debate é essencialmente político, voltado para decisões de competência dos demais Poderes, especialmente sobre matéria interna corporis das Casas legislativas. Em linhas gerais, verifica-se uma maior aceitação do ativismo quando as decisões da Corte versam sobre releituras constitucionais dos direitos e garantias fundamentais. Mas há limites claros em termos de instrumentalização pelo STF? Quais os riscos decorrentes de sua utilização para a população?
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1522
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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