Ativismo judicial: análise da ambiguidade da interferência do supremo tribunal federal nas esferas de poder

OLIVEIRA, Nathaly Thais Dantas Guimarães de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	OLIVEIRA, Nathaly Thais Dantas Guimarães de	-
dc.date.accessioned	2018-08-07T13:34:44Z	-
dc.date.issued	2018-06-08	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1522	-
dc.description	O Ativismo Judicial é reconhecido como uma posição mais protagonista do Poder Judiciário em face das outras esferas de Poder. Este panorama tem sido largamente percebido no Brasil, principalmente em situações onde não há uma norma que seja anterior ao fato ou mesmo quando há lacunas legislativas em relação a determinados temas. Diante deste contexto, através do método hipotético-dedutivo, o presente trabalho pretende analisar casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), partindo-se da problemática acerca dos contornos jurídicos de uma decisão ativista e suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro. Como hipótese de trabalho, entende-se que suas consequências são interpretadas como positivas quando o tema versa sobre direitos e garantias fundamentais; por outro lado, seu viés negativo é apresentado quando o debate é essencialmente político, voltado para decisões de competência dos demais Poderes, especialmente sobre matéria interna corporis das Casas legislativas. Em linhas gerais, verifica-se uma maior aceitação do ativismo quando as decisões da Corte versam sobre releituras constitucionais dos direitos e garantias fundamentais. Mas há limites claros em termos de instrumentalização pelo STF? Quais os riscos decorrentes de sua utilização para a população?	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Ativismo judicial	pt_BR
dc.subject	Supremo tribunal federal	pt_BR
dc.subject	Separação dos poderes	pt_BR
dc.subject	Decisão ativista	pt_BR
dc.title	Ativismo judicial: análise da ambiguidade da interferência do supremo tribunal federal nas esferas de poder	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-08T13:34:44Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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