1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Os efeitos da reforma da previdência na pensão por morte
Autor(es):	LIMA, José Ricardo Dias Maciel
Palavras-chave:	Reforma da previdência PEC 287/2016 Pensão por morte Aposentadoria Acumulação de benefícios
Data do documento:	15-Jun-2018
Resumo:	O sistema de previdência social no Brasil está ameaçado a grandes modificações pela atual proposta de reforma da previdência. O presente artigo expõe como a polêmica PEC 287/2016, modifica substancialmente a vida do trabalhador e futuro beneficiário da previdência, com foco nas principais mudanças e supressões no direito previdenciário e seus reflexos, especialmente, na pensão por morte. Apresenta as modificações evolutivas da pensão por morte ao longo do tempo. Embora tais mudanças na legislação previdenciária sejam necessárias para equilibrar as contas públicas, as mesmas são bastante incisivas na pensão por morte e demonstram possíveis apropriações indevidas de recursos dos segurados, sem possibilitar a contrapartida aos futuros dependentes. O estudo foi realizado através de referências doutrinárias pertinentes à temática e uso de dados estatísticos, o qual aprecia-se o presente caso da pensão por morte e que propicia a contextualização e compreensão do tema proposto de forma concisa.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1507
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.