Os efeitos da reforma da previdência na pensão por morte

LIMA, José Ricardo Dias Maciel

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LIMA, José Ricardo Dias Maciel	-
dc.date.accessioned	2018-08-07T13:24:22Z	-
dc.date.issued	2018-06-15	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1507	-
dc.description	O sistema de previdência social no Brasil está ameaçado a grandes modificações pela atual proposta de reforma da previdência. O presente artigo expõe como a polêmica PEC 287/2016, modifica substancialmente a vida do trabalhador e futuro beneficiário da previdência, com foco nas principais mudanças e supressões no direito previdenciário e seus reflexos, especialmente, na pensão por morte. Apresenta as modificações evolutivas da pensão por morte ao longo do tempo. Embora tais mudanças na legislação previdenciária sejam necessárias para equilibrar as contas públicas, as mesmas são bastante incisivas na pensão por morte e demonstram possíveis apropriações indevidas de recursos dos segurados, sem possibilitar a contrapartida aos futuros dependentes. O estudo foi realizado através de referências doutrinárias pertinentes à temática e uso de dados estatísticos, o qual aprecia-se o presente caso da pensão por morte e que propicia a contextualização e compreensão do tema proposto de forma concisa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Reforma da previdência	pt_BR
dc.subject	PEC 287/2016	pt_BR
dc.subject	Pensão por morte	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria	pt_BR
dc.subject	Acumulação de benefícios	pt_BR
dc.title	Os efeitos da reforma da previdência na pensão por morte	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-08T13:24:22Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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OS EFEITOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA PENSÃO POR MORTE - JOSÉ RICARDO DIAS MACIEL LIMA.pdf		200,23 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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