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Título:	A seletividade penal brasileira e a banalização das prisões cautelares
Autor(es):	SANTOS, Heloysa Moura de Barros
Palavras-chave:	Prisões cautelares Audiência de custódia Antecipação de pena Sistema carcerário brasileiro
Data do documento:	5-Jun-2018
Resumo:	A banalização das prisões cautelares reflete diretamente na situação vivenciada atualmente no sistema prisional brasileiro. O presente trabalho analisa de que forma a adoção de medidas cautelares mais gravosas, ainda que existam medidas cautelares diversas da prisão, contribui para agravar os problemas de superlotações nos presídios e o desrespeito aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos presos. Avalia como a ausência de audiências de custódia corrobora para elevar os índices de encarceramento verificando de que forma a audiência de custódia poderia ser estendida a outros tipos de crimes e contravenções. Pondera acerca da discussão que envolve a prisão preventiva e a antecipação de pena, possibilidade adotada recentemente pelo STF e que diverge das iniciativas de programas implementados por órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva a diminuição do encarceramento desnecessário. Traça um paralelo entre o perfil do cidadão preso, no Brasil, com o objetivo de demonstrar de que forma institui-se seletividade dessas prisões e o etiquetamento social, no qual, majoritariamente, os indivíduos associados a um perfil desviante, são compostos por pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social e educacional. Assim, para realização das análises foram utilizados dados disponibilizados por órgãos governamentais competentes, como Sistema de Informação Penitenciária (INFOPEN), Defensoria Pública da União (DPU) e CNJ, aliados a entendimentos doutrinários e jurisprudências que convergem com as interpretações e das informações averiguadas. Do exame percuciente, constata-se que desse encadeamento de fatores surge as aplicação desarrazoada de prisões cautelares e um inchaço do sistema prisional, fazendo com que pessoas que aguardam julgamento fiquem confinadas em situação desumana e degradante, numa verdadeira faculdade do crime que se tornou a prisão brasileira.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1490
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