ASCES

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1490
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSANTOS, Heloysa Moura de Barros-
dc.date.accessioned2018-08-01T18:45:00Z-
dc.date.issued2018-06-05-
dc.identifier.urihttp://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1490-
dc.descriptionA banalização das prisões cautelares reflete diretamente na situação vivenciada atualmente no sistema prisional brasileiro. O presente trabalho analisa de que forma a adoção de medidas cautelares mais gravosas, ainda que existam medidas cautelares diversas da prisão, contribui para agravar os problemas de superlotações nos presídios e o desrespeito aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos presos. Avalia como a ausência de audiências de custódia corrobora para elevar os índices de encarceramento verificando de que forma a audiência de custódia poderia ser estendida a outros tipos de crimes e contravenções. Pondera acerca da discussão que envolve a prisão preventiva e a antecipação de pena, possibilidade adotada recentemente pelo STF e que diverge das iniciativas de programas implementados por órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva a diminuição do encarceramento desnecessário. Traça um paralelo entre o perfil do cidadão preso, no Brasil, com o objetivo de demonstrar de que forma institui-se seletividade dessas prisões e o etiquetamento social, no qual, majoritariamente, os indivíduos associados a um perfil desviante, são compostos por pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social e educacional. Assim, para realização das análises foram utilizados dados disponibilizados por órgãos governamentais competentes, como Sistema de Informação Penitenciária (INFOPEN), Defensoria Pública da União (DPU) e CNJ, aliados a entendimentos doutrinários e jurisprudências que convergem com as interpretações e das informações averiguadas. Do exame percuciente, constata-se que desse encadeamento de fatores surge as aplicação desarrazoada de prisões cautelares e um inchaço do sistema prisional, fazendo com que pessoas que aguardam julgamento fiquem confinadas em situação desumana e degradante, numa verdadeira faculdade do crime que se tornou a prisão brasileira.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPrisões cautelarespt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectAntecipação de penapt_BR
dc.subjectSistema carcerário brasileiropt_BR
dc.titleA seletividade penal brasileira e a banalização das prisões cautelarespt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2018-08-02T18:45:00Z-
Aparece nas coleções:TCC - Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - HELOYSA MOURA DE BARROS SANTOS.pdf450,14 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.