A seletividade penal brasileira e a banalização das prisões cautelares

SANTOS, Heloysa Moura de Barros

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SANTOS, Heloysa Moura de Barros	-
dc.date.accessioned	2018-08-01T18:45:00Z	-
dc.date.issued	2018-06-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1490	-
dc.description	A banalização das prisões cautelares reflete diretamente na situação vivenciada atualmente no sistema prisional brasileiro. O presente trabalho analisa de que forma a adoção de medidas cautelares mais gravosas, ainda que existam medidas cautelares diversas da prisão, contribui para agravar os problemas de superlotações nos presídios e o desrespeito aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos presos. Avalia como a ausência de audiências de custódia corrobora para elevar os índices de encarceramento verificando de que forma a audiência de custódia poderia ser estendida a outros tipos de crimes e contravenções. Pondera acerca da discussão que envolve a prisão preventiva e a antecipação de pena, possibilidade adotada recentemente pelo STF e que diverge das iniciativas de programas implementados por órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva a diminuição do encarceramento desnecessário. Traça um paralelo entre o perfil do cidadão preso, no Brasil, com o objetivo de demonstrar de que forma institui-se seletividade dessas prisões e o etiquetamento social, no qual, majoritariamente, os indivíduos associados a um perfil desviante, são compostos por pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social e educacional. Assim, para realização das análises foram utilizados dados disponibilizados por órgãos governamentais competentes, como Sistema de Informação Penitenciária (INFOPEN), Defensoria Pública da União (DPU) e CNJ, aliados a entendimentos doutrinários e jurisprudências que convergem com as interpretações e das informações averiguadas. Do exame percuciente, constata-se que desse encadeamento de fatores surge as aplicação desarrazoada de prisões cautelares e um inchaço do sistema prisional, fazendo com que pessoas que aguardam julgamento fiquem confinadas em situação desumana e degradante, numa verdadeira faculdade do crime que se tornou a prisão brasileira.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Prisões cautelares	pt_BR
dc.subject	Audiência de custódia	pt_BR
dc.subject	Antecipação de pena	pt_BR
dc.subject	Sistema carcerário brasileiro	pt_BR
dc.title	A seletividade penal brasileira e a banalização das prisões cautelares	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-02T18:45:00Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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