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Título:	Responsabilidade e os dispositivos do direito na reparação do dano ambiental
Autor(es):	SOUZA, Moaed Cavalcante Feitosa
Palavras-chave:	Responsabilidade ambiental Poder de polícia ambiental Dano ambiental Proteção ao meio ambiente.
Data do documento:	5-Dez-2017
Resumo:	O presente trabalho mostra-se como análise e contribuição sobre a responsabilidade ambiental, considerando os âmbitos civil, penal e administrativo, buscando perceber as inovações e os pontos positivos que a matéria tem trazido ao longo do tempo, observando, para isso, a maneira como é apresentada pelos doutrinadores, pela legislação e jurisprudências. Sendo utilizadas decisões de Tribunais brasileiros para verificar o posicionamento acerca da matéria ambiental e da responsabilidade, assim também como foram contrapostas visões de doutrinadores a respeito do assunto. Além de analisar o papel do poder de polícia ambiental e sua importância no cumprimento das normas de direito ambiental, assim também como a maneira como se relacionam com a proteção ao meio ambiente. Pudemos concluir que ainda existem pontos divergentes sobre o tema, mas que a jurisprudência tem sido essencial na resolução das demandas. No entanto, sendo percebida ainda a necessidade de avanços na legislação ambiental e no seu estudo com o objetivo de garantir melhores maneiras de solucionar as demandas sobre danos ambientais.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1405
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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