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Título:	Análise das dimensões dos direitos fundamentais: as divergências em relação à existência e conteúdo das novas dimensões
Autor(es):	MARTINS, Tiago Emanuel
Palavras-chave:	Direitos Fundamentais Classificação Dimensões Divergências
Data do documento:	5-Dez-2017
Resumo:	O presente artigo aborda inicialmente as justificativas para a configuração dos direitos fundamentais como essenciais às constituições, através da abordagem dos aspectos formais e materiais dos mesmos dentro do ordenamento jurídico, com atenção especial a esses últimos, e daí há a constatação de que a origem e o desenvolvimento dos direitos em questão decorrem das diferentes demandas da sociedade nos diversos momentos. Com a observação das principais declarações de direitos que resultaram na consolidação dos direitos fundamentais será possível entender o que estes são e o motivo de sua importância crucial. Com a classificação em dimensões os direitos fundamentais podem ser melhor analisados e compreendidos devido a sua característica de surgirem e evoluírem de forma cumulativa com o passar do tempo. A primeira, a segunda e a terceira dimensões têm como base, respectivamente, os valores da liberdade, da igualdade e da fraternidade, e representam um tema pacífico em meio à doutrina, tanto quanto as suas existências quanto aos seus conteúdos. No entanto, a existência de dimensões mais recentes é objeto de muita divergência doutrinária, com autores que se posicionam contrariamente e outros a favor, sendo que mesmo dentre estes últimos não há consenso também em relação ao conteúdo das dimensões. Será feita a análise da possibilidade de reconhecimento das novas dimensões e das suas composições através das variadas considerações de diferentes constitucionalistas, demonstrando a grande discussão que interfere a plena realização do propósito da classificação em dimensões, que é de organizar da melhor forma possível o estudo didático, social e político dos direitos fundamentais.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1390
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