Análise das dimensões dos direitos fundamentais: as divergências em relação à existência e conteúdo das novas dimensões

MARTINS, Tiago Emanuel

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MARTINS, Tiago Emanuel	-
dc.date.accessioned	2018-06-07T20:03:49Z	-
dc.date.issued	2017-12-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1390	-
dc.description	O presente artigo aborda inicialmente as justificativas para a configuração dos direitos fundamentais como essenciais às constituições, através da abordagem dos aspectos formais e materiais dos mesmos dentro do ordenamento jurídico, com atenção especial a esses últimos, e daí há a constatação de que a origem e o desenvolvimento dos direitos em questão decorrem das diferentes demandas da sociedade nos diversos momentos. Com a observação das principais declarações de direitos que resultaram na consolidação dos direitos fundamentais será possível entender o que estes são e o motivo de sua importância crucial. Com a classificação em dimensões os direitos fundamentais podem ser melhor analisados e compreendidos devido a sua característica de surgirem e evoluírem de forma cumulativa com o passar do tempo. A primeira, a segunda e a terceira dimensões têm como base, respectivamente, os valores da liberdade, da igualdade e da fraternidade, e representam um tema pacífico em meio à doutrina, tanto quanto as suas existências quanto aos seus conteúdos. No entanto, a existência de dimensões mais recentes é objeto de muita divergência doutrinária, com autores que se posicionam contrariamente e outros a favor, sendo que mesmo dentre estes últimos não há consenso também em relação ao conteúdo das dimensões. Será feita a análise da possibilidade de reconhecimento das novas dimensões e das suas composições através das variadas considerações de diferentes constitucionalistas, demonstrando a grande discussão que interfere a plena realização do propósito da classificação em dimensões, que é de organizar da melhor forma possível o estudo didático, social e político dos direitos fundamentais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direitos	pt_BR
dc.subject	Fundamentais	pt_BR
dc.subject	Classificação	pt_BR
dc.subject	Dimensões	pt_BR
dc.subject	Divergências	pt_BR
dc.title	Análise das dimensões dos direitos fundamentais: as divergências em relação à existência e conteúdo das novas dimensões	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
ANÁLISE DAS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AS DIVERGÊNCIAS EM RELAÇÃO À EXISTÊNCIA E CONTEÚDO DAS NOVAS DIMENSÕES.pdf		223,94 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

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