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Título:	Dano moral no direito previdenciário pelo indeferimento incorreto do benefício
Autor(es):	SANTOS, Raul Rodrigues
Palavras-chave:	Dano moral Dano moral previdenciário Indeferimento incorreto
Data do documento:	4-Dez-2017
Resumo:	A presente pesquisa científica é caracterizada como qualitativa e de natureza aplicada, empregando o método científico hermenêutico e se delineando na temática do dano moral no direito previdenciário e sobre a responsabilidade do Estado de reparar os danos causados ao solicitante que tem direito ao benefício previdenciário, contudo, por vícios ocasionados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), teve seu pedido negado ocasionando danos imateriais, passíveis de reparação. É feita analise sobre os vícios cometidos no procedimento administrativo que ocasionam o indeferimento do benefício aos segurados, que é a parte vulnerável da relação previdenciária, e sobre o dever de reparação do dano causado. Ao decorrer da pesquisa é abordado sobre as características da Seguridade Social como direito social fundamental e pelo caráter alimentar deste benefício. Este artigo também buscar expor a falha prestação de serviço que é de competência exclusiva do INSS e análise sobre a possibilidade do dano moral, além do material, diante destes vícios no procedimento administrativo de previdência social, para isto, será utilizado o posicionamento de doutrinadores renomados, da jurisprudência e da legislação que trata sobre a presença do dano moral nos indeferimentos incorretos de requerimentos de previdência social.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1210
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