Dano moral no direito previdenciário pelo indeferimento incorreto do benefício

SANTOS, Raul Rodrigues

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SANTOS, Raul Rodrigues	-
dc.date.accessioned	2018-04-04T11:12:27Z	-
dc.date.issued	2017-12-04	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1210	-
dc.description	A presente pesquisa científica é caracterizada como qualitativa e de natureza aplicada, empregando o método científico hermenêutico e se delineando na temática do dano moral no direito previdenciário e sobre a responsabilidade do Estado de reparar os danos causados ao solicitante que tem direito ao benefício previdenciário, contudo, por vícios ocasionados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), teve seu pedido negado ocasionando danos imateriais, passíveis de reparação. É feita analise sobre os vícios cometidos no procedimento administrativo que ocasionam o indeferimento do benefício aos segurados, que é a parte vulnerável da relação previdenciária, e sobre o dever de reparação do dano causado. Ao decorrer da pesquisa é abordado sobre as características da Seguridade Social como direito social fundamental e pelo caráter alimentar deste benefício. Este artigo também buscar expor a falha prestação de serviço que é de competência exclusiva do INSS e análise sobre a possibilidade do dano moral, além do material, diante destes vícios no procedimento administrativo de previdência social, para isto, será utilizado o posicionamento de doutrinadores renomados, da jurisprudência e da legislação que trata sobre a presença do dano moral nos indeferimentos incorretos de requerimentos de previdência social.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Dano moral previdenciário	pt_BR
dc.subject	Indeferimento incorreto	pt_BR
dc.title	Dano moral no direito previdenciário pelo indeferimento incorreto do benefício	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-04-05T11:12:27Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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