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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1209| Título: | A reserva do possível diante dos direitos sociais constitucionais |
| Autor(es): | GALDINO, Poliana Jasmelina da Silva Galdino |
| Palavras-chave: | Direitos sociais Reserva do possível Judicialização Separação de poderes Direitos de 2ª dimensão |
| Data do documento: | 5-Dez-2017 |
| Resumo: | O presente trabalho tem o intuito de demonstrar a importância dos direitos sociais elencados na Constituição Federal como saúde, educação, moradia, ou seja, direitos básicos à vida que propiciem um mínimo de dignidade aos cidadãos. E mostrar também a omissão do Estado em garantir esses direitos que muitas vezes, valendo-se da teoria da reserva do possível, negligenciam a efetivação dos mesmos. Quando há a ausência de injustificada das políticas públicas que assegurem a concretização dos direitos sociais, o Poder Judiciário, tem realizado intervenções significativas por meio de suas decisões assegurando que os direitos sejam prestados a quem de direito. Através de alguns julgados, será analisado como os tribunais têm interpretado essa questão da reserva do possível e os direitos prestacionais sociais. |
| URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1209 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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