A reserva do possível diante dos direitos sociais constitucionais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	GALDINO, Poliana Jasmelina da Silva Galdino	-
dc.date.accessioned	2018-04-04T11:12:03Z	-
dc.date.issued	2017-12-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1209	-
dc.description	O presente trabalho tem o intuito de demonstrar a importância dos direitos sociais elencados na Constituição Federal como saúde, educação, moradia, ou seja, direitos básicos à vida que propiciem um mínimo de dignidade aos cidadãos. E mostrar também a omissão do Estado em garantir esses direitos que muitas vezes, valendo-se da teoria da reserva do possível, negligenciam a efetivação dos mesmos. Quando há a ausência de injustificada das políticas públicas que assegurem a concretização dos direitos sociais, o Poder Judiciário, tem realizado intervenções significativas por meio de suas decisões assegurando que os direitos sejam prestados a quem de direito. Através de alguns julgados, será analisado como os tribunais têm interpretado essa questão da reserva do possível e os direitos prestacionais sociais.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direitos sociais	pt_BR
dc.subject	Reserva do possível	pt_BR
dc.subject	Judicialização	pt_BR
dc.subject	Separação de poderes	pt_BR
dc.subject	Direitos de 2ª dimensão	pt_BR
dc.title	A reserva do possível diante dos direitos sociais constitucionais	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-04-05T11:12:03Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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