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Título:	Protestantismo e homossexualidade: a constitucionalidade do discurso protestante sobre o pecado da homossexualidade na sociedade brasileira após a constituição federal de 1988
Autor(es):	MEDEIROS, Temístocles Tércio da Silva
Palavras-chave:	Liberdade religiosa Pecado da homossexualidade Discurso de ódio
Data do documento:	5-Dez-2017
Resumo:	A pesquisa tem por objetivo o estudo do discurso protestante sobre o pecado da homossexualidade à luz do direito constitucional e da doutrina pátrios. O artigo está dividido em três tópicos. O primeiro traz uma abordagem geral e introdutória sobre os direitos constitucionais da liberdade de pensamento e da liberdade religiosa. O segundo faz uma explanação sobre o exercício do discurso protestante e do proselitismo religioso, como decorrência do direito fundamental à liberdade religiosa. No terceiro, estuda-se a doutrina protestante do pecado da homossexualidade e os limites constitucionais ao exercício dessa liberdade constitucional, especialmente quanto ao tema do discurso de ódio. Utilizou-se o método indutivo, visando ao estudo do discurso protestante sob a ótica do Direito Constitucional brasileiro e da doutrina pátrias. O estudo também se voltou ao tema do discurso de ódio, ou hate speech, como é conhecido no Direito Comparado, para se pesquisar a confrontação entre esse discurso e a liberdade religiosa, manifestada no discurso protestante sobre o pecado da homossexualidade. Por meio desse estudo, chegou-se à conclusão de que tal discurso protestante sobre o pecado da homossexualidade, em si, não ofende a dignidade da pessoa humana, porque decorre diretamente da liberdade fundamental de expressão e de convicção religiosa. No entanto, quando se extrapolam os limites do direito à liberdade religiosa, por meio do discurso de ódio, por exemplo, estão-se afrontando direitos fundamentais dos homossexuais, no que diz respeito à honra, à moral e à dignidade da pessoa humana.No caso concreto, a ponderação e análise desses direitos assegurados constitucionalmente é que devem pautar o julgamento sobre qual, ou quais, direitos foram violados.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1201
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