Protestantismo e homossexualidade: a constitucionalidade do discurso protestante sobre o pecado da homossexualidade na sociedade brasileira após a constituição federal de 1988

MEDEIROS, Temístocles Tércio da Silva

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MEDEIROS, Temístocles Tércio da Silva	-
dc.date.accessioned	2018-04-02T19:55:42Z	-
dc.date.issued	2017-12-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1201	-
dc.description	A pesquisa tem por objetivo o estudo do discurso protestante sobre o pecado da homossexualidade à luz do direito constitucional e da doutrina pátrios. O artigo está dividido em três tópicos. O primeiro traz uma abordagem geral e introdutória sobre os direitos constitucionais da liberdade de pensamento e da liberdade religiosa. O segundo faz uma explanação sobre o exercício do discurso protestante e do proselitismo religioso, como decorrência do direito fundamental à liberdade religiosa. No terceiro, estuda-se a doutrina protestante do pecado da homossexualidade e os limites constitucionais ao exercício dessa liberdade constitucional, especialmente quanto ao tema do discurso de ódio. Utilizou-se o método indutivo, visando ao estudo do discurso protestante sob a ótica do Direito Constitucional brasileiro e da doutrina pátrias. O estudo também se voltou ao tema do discurso de ódio, ou hate speech, como é conhecido no Direito Comparado, para se pesquisar a confrontação entre esse discurso e a liberdade religiosa, manifestada no discurso protestante sobre o pecado da homossexualidade. Por meio desse estudo, chegou-se à conclusão de que tal discurso protestante sobre o pecado da homossexualidade, em si, não ofende a dignidade da pessoa humana, porque decorre diretamente da liberdade fundamental de expressão e de convicção religiosa. No entanto, quando se extrapolam os limites do direito à liberdade religiosa, por meio do discurso de ódio, por exemplo, estão-se afrontando direitos fundamentais dos homossexuais, no que diz respeito à honra, à moral e à dignidade da pessoa humana.No caso concreto, a ponderação e análise desses direitos assegurados constitucionalmente é que devem pautar o julgamento sobre qual, ou quais, direitos foram violados.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Liberdade religiosa	pt_BR
dc.subject	Pecado da homossexualidade	pt_BR
dc.subject	Discurso de ódio	pt_BR
dc.title	Protestantismo e homossexualidade: a constitucionalidade do discurso protestante sobre o pecado da homossexualidade na sociedade brasileira após a constituição federal de 1988	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-04-03T19:55:42Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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Artigo Científico - PROTESTANTISMO E HOMOSSEXUALIDADE.pdf		890,92 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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