1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Caráter sigiloso do inquérito policial segundo a súmula 14 do supremo tribunal federal
Autor(es):	BEZERRA FILHO, José Romildo
Palavras-chave:	Sigilo Inquérito policial Súmula STF
Data do documento:	22-Nov-2017
Resumo:	O presente trabalho tem por objetivo analisar a necessidade do sigilo na fase do inquérito policial à luz da súmula 14 do Supremo Tribunal Federal. O sujeito, ainda que indiciado, tem assegurada a sua intimidade e o direito de ser julgado somente quando puder exercer o contraditório e a ampla defesa. O sigilo aqui abordado não se refere ao direito do advogado de ter acesso às diligências já concluídas na investigação, uma vez que este tema já é pacificado e tem entendimento sumulado pelo STF. O objetivo principal deste trabalho é irromper o devido caráter sigiloso do inquérito policial à fim de buscar uma discricionariedade real e efetiva. Para que fosse possível realizar tal estudo, foi necessário realizar uma extensa revisão de literatura e bibliografia, bem como tomar conhecimento da opinião de doutrinadores brasileiros à respeito do tema. A internet, a lei e a jurisprudência foram pilares fundamentais para que o trabalho fosse concluído. A fim de abordar a importância e necessidade do sigilo no inquérito em relação à sociedade o trabalho foi dividido em três capítulos distintos. O primeiro capítulo faz uma breve abordagem dos fundamentos jurídicos-leais da teoria do inquérito policial. No primeiro momento abordamos, também, as modalidades de sistemas processuais penais, bem como o sistema adotado por nosso ordenamento jurídico, o conceito de inquérito policial e algumas de suas características. No segundo capítulo é realizada a análise das perspectivas históricas que circundam o inquérito policial, definindo o espírito do inquérito, bem as teorias que o cercam. No terceiro e último capítulo é feito uma explanação sobre a natureza do sigilo do inquérito policial segundo a ótica do entendimento Superior Tribunal Federal bem como da Ordem dos Advogados do Brasil, com o intuito maior de trazer uma contribuição à discussão do tema.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1172
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.