Caráter sigiloso do inquérito policial segundo a súmula 14 do supremo tribunal federal

BEZERRA FILHO, José Romildo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	BEZERRA FILHO, José Romildo	-
dc.date.accessioned	2018-03-19T12:37:08Z	-
dc.date.issued	2017-11-22	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1172	-
dc.description	O presente trabalho tem por objetivo analisar a necessidade do sigilo na fase do inquérito policial à luz da súmula 14 do Supremo Tribunal Federal. O sujeito, ainda que indiciado, tem assegurada a sua intimidade e o direito de ser julgado somente quando puder exercer o contraditório e a ampla defesa. O sigilo aqui abordado não se refere ao direito do advogado de ter acesso às diligências já concluídas na investigação, uma vez que este tema já é pacificado e tem entendimento sumulado pelo STF. O objetivo principal deste trabalho é irromper o devido caráter sigiloso do inquérito policial à fim de buscar uma discricionariedade real e efetiva. Para que fosse possível realizar tal estudo, foi necessário realizar uma extensa revisão de literatura e bibliografia, bem como tomar conhecimento da opinião de doutrinadores brasileiros à respeito do tema. A internet, a lei e a jurisprudência foram pilares fundamentais para que o trabalho fosse concluído. A fim de abordar a importância e necessidade do sigilo no inquérito em relação à sociedade o trabalho foi dividido em três capítulos distintos. O primeiro capítulo faz uma breve abordagem dos fundamentos jurídicos-leais da teoria do inquérito policial. No primeiro momento abordamos, também, as modalidades de sistemas processuais penais, bem como o sistema adotado por nosso ordenamento jurídico, o conceito de inquérito policial e algumas de suas características. No segundo capítulo é realizada a análise das perspectivas históricas que circundam o inquérito policial, definindo o espírito do inquérito, bem as teorias que o cercam. No terceiro e último capítulo é feito uma explanação sobre a natureza do sigilo do inquérito policial segundo a ótica do entendimento Superior Tribunal Federal bem como da Ordem dos Advogados do Brasil, com o intuito maior de trazer uma contribuição à discussão do tema.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Sigilo	pt_BR
dc.subject	Inquérito policial	pt_BR
dc.subject	Súmula	pt_BR
dc.subject	STF	pt_BR
dc.title	Caráter sigiloso do inquérito policial segundo a súmula 14 do supremo tribunal federal	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-03-20T12:37:08Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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CARÁTER SIGILOSO DO INQUÉRITO POLICIAL SEGUNDO A SÚMULA 14 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.pdf		336,79 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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