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Título:	Fraude à execução e a penhora de ativos financeiros: a extensão dos efeitos da penhora a terceiros
Autor(es):	BARBOZA, Janduhy Antonio Lupe
Palavras-chave:	Fraude Fraude à execução Penhora online Conta corrente Ativos financeiros
Data do documento:	12-Dez-2017
Resumo:	Este artigo tem como objetivo, com base na perspectiva doutrinária e jurisprudencial da legislação processual civil, analisar os institutos da fraude à execução e da Penhora on-line e suas possíveis repercussões nos ativos financeiros do devedor de obrigação, objeto de demanda executiva judicial, e no patrimônio de terceiro que tenha recebido em conta de sua titularidade transferência de algum ativo financeiro do devedor. Trata-se de uma pesquisa de base bibliográfica e de análise, em que se estudam as características e os pressupostos da fraude à execução e da penhora on-line, buscando-se encontrar o seu alcance na penalização de potenciais fraudes. A metodologia utilizada é de caráter essencialmente analítico com base na abordagem qualitativa. O que visa após a análise do objeto de estudo, a partir dos normativos vigentes, verificar mecanismos que diminua as diversas execuções frustradas que se encontram distribuídas em todo território nacional, por uma situação que o poder judiciário se depara na hora de determinar a penhora on-line, que é as contas correntes ou aplicações de titularidade do devedor não apresentarem saldos suficientes para a liquidação da dívida executada, ainda, verificou-se que uma simples transferência de valores da conta do devedor de uma obrigação, que é objeto de ação de execução, para conta de terceiro, pode inclusive levar o devedor a insolvência, e muitas das vezes o devedor está agindo de má-fé com o objetivo de fraudar a execução e de impossibilitar a satisfação da obrigação executada. Tal análise será qualitativa pois se baseará no levantamento de dados em normativos latu sensu para que se possa indicar o caminho para a tomada de decisão em relação a questão-problema. Ficará demonstrado ao final do presente trabalho que existe a possibilidade de caracterização de fraude à execução, quando ocorre uma simples transferência de valores da conta corrente do devedor de obrigação inadimplida, que se encontra como objeto de processo de execução que esteja tramitando contra ele, e se o destinatário dessa transferência de valores pode ser responsabilizado.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1160
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