Fraude à execução e a penhora de ativos financeiros: a extensão dos efeitos da penhora a terceiros

BARBOZA, Janduhy Antonio Lupe

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1160

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	BARBOZA, Janduhy Antonio Lupe	-
dc.date.accessioned	2018-03-16T12:26:18Z	-
dc.date.issued	2017-12-12	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1160	-
dc.description	Este artigo tem como objetivo, com base na perspectiva doutrinária e jurisprudencial da legislação processual civil, analisar os institutos da fraude à execução e da Penhora on-line e suas possíveis repercussões nos ativos financeiros do devedor de obrigação, objeto de demanda executiva judicial, e no patrimônio de terceiro que tenha recebido em conta de sua titularidade transferência de algum ativo financeiro do devedor. Trata-se de uma pesquisa de base bibliográfica e de análise, em que se estudam as características e os pressupostos da fraude à execução e da penhora on-line, buscando-se encontrar o seu alcance na penalização de potenciais fraudes. A metodologia utilizada é de caráter essencialmente analítico com base na abordagem qualitativa. O que visa após a análise do objeto de estudo, a partir dos normativos vigentes, verificar mecanismos que diminua as diversas execuções frustradas que se encontram distribuídas em todo território nacional, por uma situação que o poder judiciário se depara na hora de determinar a penhora on-line, que é as contas correntes ou aplicações de titularidade do devedor não apresentarem saldos suficientes para a liquidação da dívida executada, ainda, verificou-se que uma simples transferência de valores da conta do devedor de uma obrigação, que é objeto de ação de execução, para conta de terceiro, pode inclusive levar o devedor a insolvência, e muitas das vezes o devedor está agindo de má-fé com o objetivo de fraudar a execução e de impossibilitar a satisfação da obrigação executada. Tal análise será qualitativa pois se baseará no levantamento de dados em normativos latu sensu para que se possa indicar o caminho para a tomada de decisão em relação a questão-problema. Ficará demonstrado ao final do presente trabalho que existe a possibilidade de caracterização de fraude à execução, quando ocorre uma simples transferência de valores da conta corrente do devedor de obrigação inadimplida, que se encontra como objeto de processo de execução que esteja tramitando contra ele, e se o destinatário dessa transferência de valores pode ser responsabilizado.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Fraude	pt_BR
dc.subject	Fraude à execução	pt_BR
dc.subject	Penhora online	pt_BR
dc.subject	Conta corrente	pt_BR
dc.subject	Ativos financeiros	pt_BR
dc.title	Fraude à execução e a penhora de ativos financeiros: a extensão dos efeitos da penhora a terceiros	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-03-17T12:26:18Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
TCC Janduhy - Versão Final.pdf		507,97 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas